Gestão Tributária

Prova presencial

Questão 1 Completo Vale 3,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Identifique a alternativa que refere-se ao período  no qual o imposto “conchavo das farinhas” em  que constituiu-se na contribuição dos baianos para ceder um prato de farinha para as tropas, que lutavam contra os holandeses invasores. Escolha uma: a. 1615 e 1734. b. 1730 e 1838 c. 1600 e 1638 d. 1630 e 1738 e. 1623 e 1735 Questão 2 Completo Vale 3,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Marque a alternativa que corresponde à sequência correta da classificação das Fontes de Recursos:  (1) Receita tributária (2) Receita de Contribuições (3) Receita Patrimonial (4) Receita Agropecuária  (5) Receita Industrial (   ) É a receita referente às contribuições, como, por exemplo, a contribuição de empregadores e trabalhadores para seguridade social (INSS). (   ) É a receita decorrente de explorações agropecuárias: agricultura (cultivo do solo), inclusive hortaliças e flores; pecuária (criação, recriação ou engorda do gado e de pequenos animais); silvicultura (ou reflorestamento) e extração de produtos vegetais. (   ) É a receita de tributos (impostos, taxas e contribuições de melhoria). (   ) É decorrente da utilização de bens imóveis pertencentes a órgão público, de rendimentos de valores mobiliários, tais como: títulos de rendas e receitas derivadas do patrimônio (juros bancários). (   ) É proveniente das atividades industriais do órgão público, conforme definidas pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE Escolha uma: a. 2, 3, 5, 4, 1 b. 2, 1, 3, 4, 5 c. 5, 4, 1, 2, 3 d. 3, 2, 5, 4, 1 e. 2, 4, 1, 3, 5 Questão 3 Completo Vale 3,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Não faz parte das transferências de renda do Governo Federal: Escolha uma: a. Bolsa Escola. b. Programa Auxílio-Gás. c. Bolsa Alimentação. d. Programa Nacional de Acesso à Alimentação. e. O IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana) e o ISSQN (Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza). Questão 4 Completo Vale 3,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Compete ao Município instituir: Escolha uma: a. Imposto Sobre Vendas a Varejo de Combustíveis líquidos e gasosos, óleo diesel e gás de cozinha. b. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. c. Taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos genéricos e indivisíveis prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição. d. Imposto Territorial Rural. e. Imposto de transmissão causa mortis, a qualquer título, por ato oneroso, de bens móveis e imóveis, por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direito a sua aquisição. Questão 5 Completo Vale 3,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão O princípio constitucional que determina a transparência tributária foi regulamentado mediante a publicação da Lei 12.741/2012. Esta Lei é conhecida como: Escolha uma: a. Princípio da transparência b. Princípio da legalidade. c. Princípio do conhecimento d. Princípio do esclarecimento. e. Princípio da proibição de confisco. Questão 6 Completo Vale 3,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão São tributos vinculados: Escolha uma: a. as taxas e a prestação de serviços b. as taxas e as contribuições de melhoria c. os impostos e as taxas d. as contribuições de melhoria e os impostos e. a contribuição social e as taxas Questão 7 Completo Vale 3,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Assinale a alternativa que não atende às características do tributo: Escolha uma: a. o pagamento é efetuado somente em dinheiro b. prestação pecuniária compulsória c. apresenta sanção de ato ilícito d. a cobrança deve ser realizada conforme determina a lei e. sem lei que o institua, não existe Questão 8 Completo Vale 3,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Relacione: (1) Imposto (2) Imposto Progressivo (3) Taxas (4) Contribuição de melhoria   (5) Contribuições de interesse de categorias profissionais (   ) quando sua alíquota aumenta em razão do crescimento do valor do objeto tributado, ou seja, o valor aumenta de acordo com a capacidade econômica do contribuinte. Existem alíquotas diferenciadas que aumentam à medida que os rendimentos ficam maiores, tais como, IRPF e IRPJ. (   ) é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. (   ) é a quantia em dinheiro legalmente exigida pelo poder público, que deverá ser paga pela pessoa física ou jurídica a fim de atender às despesas feitas em virtude do interesse comum, sem levar em conta vantagens de ordem pessoal ou particular. (   ) “têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.” (CTN, art. 77). (   ) Enquadram-se aqui as anuidades cobradas pelos Conselhos Federais que registram como: engenheiros, advogados, médicos, corretores, contadores, etc. Escolha uma: a. 4, 2, 1, 3, 5 b. 2, 5, 1, 3, 4 c. 2, 4, 3, 1, 5 d. 3, 4, 1, 2, 5 e. 2, 4, 1, 3, 5 Questão 9 Completo Vale 3,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão No que se refere ao Orçamento Participativo (OP) considere “V” para verdadeiro e “F” para falso cada afirmação e depois assinale a alternativa que apresenta a resposta correta: (   ) Uma vez que o Orçamento é aprovado, ele pode ser visto como um contrato entre o governo e a população sobre o que deve ser feito em prol de todos. (   ) A execução orçamentária, ou seja, a arrecadação e o gasto dos recursos do orçamento deve ser acompanhada pela sociedade. (   ) Para que os cidadãos organizados possam ter um controle social e exercer a sua cidadania, eles podem contribuir para a elaboração do Orçamento Anual e participar de sua execução pelo acompanhamento da aplicação dos gastos públicos. (    ) Nos Estados e Municípios onde o OP foi implementado, o Poder Executivo consulta a população, a partir de reuniões abertas à sociedade, sobre as suas demandas prioritárias e o que espera ver incluído no Projeto de Lei do Orçamento Anual. (   ) O OP deve começar pelo Conselho Escolar pois ele agrega representantes de toda a comunidade escolar para decidir sobre os destinos do município. Escolha uma: a. V, F, V, F, F b. V,F,V,V,F c.  V,V,V,V,F d. V,V,V,F,F e. V, F, F, V, F Questão 10 Completo Vale 3,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão A partir das afirmações abaixo identifique se são (V) para verdadeiro ou (F) para falso e selecione a opção correta abaixo: (   ) O Plano Plurianual de Investimentos (PPA) engloba as principais intenções de investimentos e de custeio do Plano de Governo de determinada Administração Pública. (   ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a lei que estabelece as metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício subsequente, metas estas que se encontram contempladas na Lei Orçamentária Anual (LOA). (   ) É na Lei Orçamentária Anual (LOA) que constará todo o orçamento fiscal do Poder Municipal, de seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta e os demonstrativos de receitas e despesas que, por sua vez, devem ser compatíveis com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual de Investimentos (PPA). (   ) O IPTU instituído pela da CF/88 tem como fato gerador a propriedade do bem imóvel ou sua simples posse. (   ) A base de cálculo do IPTU é formada pelo valor venal do imóvel, isto é, o seu preço de mercado, inclusive os bens imóveis e móveis nele mantidos, assim como os automóveis, eletrodomésticos, bens de consumo etc. Escolha uma: a. F,F,V,F,F b. V,F,V,F,F c. F,V,F,V,V d. V,V,V,F,F e. V,F,F,V,V Questão 11 Completo Vale 3,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador: Escolha uma: a. o custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite individual o acréscimo de valor que resultar para os imóveis beneficiados. b. a utilização de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. c. a utilização, efetiva ou potencial, de serviço não específico e divisível prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. d. o exercício regular do poder de polícia, quando desempenhado pelo órgão competente, nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e, tratando-se de atividade que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder. e. uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Questão 12 Completo Vale 3,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão São contribuições de interesse de categorias econômicas: Escolha uma: a. as responsáveis pelos serviços prestados pelo Estado em decorrência dos direitos sociais b. as compulsórias cobradas de empregadores e empregados para o repasse a órgãos de defesa de seus interesses c. aquelas que propõem assegurar os direitos relativos à Saúde, à Previdência e à Assistência Social d. as instituídas no interesse de profissões legalmente regulamentadas e. as sociais vinculadas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público Questão 13 Completo Vale 3,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão O processo orçamentário no Brasil se configura na seguinte ordem: Escolha uma: a. Problema ou demanda da sociedade; avaliação das demandas; planejamento expresso em programas; execução dos programas; monitoramento e revisão. b. Problema ou demanda da sociedade; planejamento expresso em programas; execução dos programas; monitoramento; revisão e avaliação. c. Problema ou demanda da sociedade; execução dos programas; planejamento expresso em programas, monitoramento, avaliação e revisão. d. Problema ou demanda da sociedade; planejamento expresso em programas; execução dos programas; monitoramento; avaliação e revisão. e. Problema ou demanda da sociedade; avaliação das demandas; planejamento expresso em programas; execução dos programas; monitoramento e revisão. Questão 14 Completo Vale 3,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão No Brasil, os tributos pesam efetivamente sobre os ombros da população e, em especial, dos assalariados e consumidores. Contudo, paradoxalmente, são esses os que menos conhecem a respeito do intrincado e complexo Sistema Tributário. Como a instituição da Educação Fiscal como conteúdo curricular em todos os níveis de ensino contribuiria para a sociedade? Questão 15 Completo Vale 3,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão São fontes formais os atos normativos ou o conjunto de normas que dão nascimento ao Direito Tributário. Pode-se ilustrar a hierarquia da legislação tributária nacional como um edifício projetado em forma de uma pirâmide, cujo ápice é a Constituição Federal. Descendo à base, a hierarquia obedece a seguinte ordem decrescente: Escolha uma: a. emendas à CF/88, leis complementares, tratados e convenções internacionais; leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções b. emendas à CF/88, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos, resoluções, tratados e convenções internacionais c. emendas à CF/88, decretos legislativos; leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, resoluções, tratados e convenções internacionais d. tratados e convenções internacionais, emendas à CF/88, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções. e. emendas à CF/88, resoluções, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos, tratados e convenções internacionais Questão 16 Completo Vale 3,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão De acordo com o artigo 1º da Lei n. 8.137/90, omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias constitui-se crime contra: Escolha uma: a. Ordem tributária de supressão ou redução de tributo b. Secretaria de Receita Municipal c. Secretaria de Receitas Federal d. Secretarias de Receitas Estadual e. O Tesouro Nacional Questão 17 Completo Vale 3,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão O Princípio do Direito Tributário que visa impedir que determinada lei produza efeitos sobre fatos ocorridos antes de sua vigência é o da: Escolha uma: a. Isonomia b. Anterioridade c. Irretroatividade d. Legalidade e. Proibição do confisco Questão 18 Completo Vale 3,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Em 2000, com o advento da LRF, foram instituídos mecanismos voltados à ampliação da participação popular. A transparência da gestão fiscal, um dos pilares da LRF, teve seus instrumentos especificados no art. 48 dessa Lei. Identifique a alternativa  que apresenta os instrumentos corretamente esses instrumentos. (  ) os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; (  ) as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; (  ) informações resumidas sobre a execução orçamentária e financeira, por meios eletrônicos. (  ) o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório da Gestão Fiscal; (  ) as versões simplificadas desses documentos; A alternativa que contém a resposta correta é: Escolha uma: V, V, F, V, V V, V, F, F, V V, F, F, V, V V, V, V, V, F V, F, V, V, V Questão 19 Completo Vale 3,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão As principais transferências da União para os Estados, o Distrito Federal em os Municípios, previstas na CF/88 são as seguintes: a. o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); b. o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); c. o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados (FPEX); d. o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB); e. o imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR); Estão corretas: Escolha uma: a. a, b, d, e b. a, c, d, e c. a, b, c, d d. b, c, d, e e. todas as alternativas estão corretas Questão 20 Completo Vale 3,00 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Relacione a sequência numerada com as definições seguintes, depois identifique a sequência que atenda a sua escolha: (1) O fato gerador do ISSQN (2) (ITBI) (3) Taxa de Iluminação Pública  (4) Taxa de Licença de Funcionamento (5) Transferências Constitucionais (   ) O Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados (FPEX); o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB); e o imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR). (   ) É verificado sempre que há a prestação de um serviço, uma obrigação de fazer um esforço humano, sendo oportuno salientarmos que as obrigações de somente contratar os serviços caracterizam figura jurídica distinta da prestação de serviço e não constituem fato gerador do tributo em discussão. (   ) Para efeito desse imposto, a cessão de direitos imobiliários é equiparada à transmissão de propriedade, pois atualmente as cessões de direito configuram instrumentos de transmissão econômica de bens imóveis. (   ) Tem como fato gerador a prestação de serviços de melhoramento, manutenção, expansão e fiscalização do sistema de iluminação pública e incide anualmente sobre cada uma das economias autônomas de imóveis beneficiados com serviços de iluminação. (   ) Dos estabelecimentos que são obrigados ao pagamento dessa taxa, são isentos os contribuintes que operam com: combustíveis e lubrificantes; impressão e distribuição de jornais; serviços de transportes coletivos; institutos de educação e de assistência social; e farmácias, hospitais e congêneres. Escolha uma: a. 3, 1, 2, 5, 4 b. 5, 1, 2, 3, 4 c. 3, 4, 2, 5,1 d. 5, 1, 3, 4, 2   e. 5, 3, 2, 1, 4 ResponderEncaminhar